Professoras e professores que se aposentaram pelas regras da aposentadoria proporcional ou por invalidez podem ter a possibilidade de pedir a revisão de seus proventos na Justiça.
Conforme o Departamento Jurídico do SindPMC, essa revisão vale para os vários casos em que a Prefeitura desconsiderou a contagem dentro dos parâmetros da aposentadoria especial, que reduz em 5 anos o tempo mínimo de contribuição para profissionais do Magistério em geral.
Há casos de docentes enquadrados erroneamente na aposentadoria proporcional comum em que a diferença no valor do provento pode chegar a 20% a mais, após os cálculos iniciais.
Associados ao SindPMC interessados em entrar com processo para pedir o recálculo devem agendar atendimento no Jurídico, por meio do telefone ou whatsapp: 3361-9424.